Irani Mariani – advogado, OAB/RS 5.715
No regime democrático e de direito é obrigação do Estado, como organização política da nação, garantir a inviolabilidade do direito de todos, manter a paz, trabalhar pelo progresso da nação e prover a felicidade geral.
O Estado, por isso, é uma instituição pública criada pelo povo através dos seus representantes legais legitimamente eleitos e destinada a cumprir e fazer cumprir as leis do País.
No exercício da incumbência de tamanha magnitude, o Estado deve, obviamente, agir com absoluta soberania e isenção, sem qualquer ingerência externa, inclusive de partido político.
E os eleitos, uma vez investidos no Poder (Estado), devem exercer o Poder em nome de todos, inclusive dos adversários políticos, exigindo de todos o cumprimento da Lei, indistintamente, porque isso é da essência do regime democrático e de direito.
Não fosse assim, a convivência social ficaria complicada porque, a cada eleição, o Estado se tornaria instituição subserviente, cedendo lugar à ditadura do partido político vencedor nas eleições.
Na América temos alguns exemplos de ditaduras de partidos políticos, como foi o caso do México, onde o PRI (Partido Revolucionário Institucional) governou de 1929 a 2000 sob o manto de eleições, o mesmo acontecendo na Argentina, na época de Peron, e, agora, Venezuela.
Aqui no Brasil, estamos sendo alertados por cientistas políticos, juristas, jornalistas, atores, entre outros, sobre o risco de sermos subjugados por ditadura, agora civil, face a subserviência das instituições do Estado ao partido político que está no Poder, visto que postos chaves estão sob o comando de pessoas não comprometidas com a causa do Estado, mas sim, com a causa partidária que visa o exercício de atividades, nem sempre lícitas, com o objetivo de se perpetuar no poder.
E o partido político que assim procede está, na verdade, se apropriando do Estado com se este fosse sua propriedade particular.
Nesse sentido, é importante observar que desde o MENSALÃO, em junho de 2005, o governo tem se preocupado mais em defender os envolvidos nos escândalos (gente ligada ao “Estado”) do que procurar a verdade e fazer justiça.
Assim, minado o Poder com pessoas comprometidas primordialmente com a causa partidária, a real função do Estado começa a desaparecer para dar lugar à ditadura, onde, naturalmente, o “Estado” passa a proteger os apaniguados do Poder e seus seguidores em detrimento dos adversários políticos e do regime democrático e de direito.