Irani Mariani – advogado, OAB/RS 5.715
A recente decisão do STF que reajustou seus proventos em 16,38% (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil), com efeito cascata em outras instituições, nos remete a uma profunda reflexão sobre a consciência das nossas autoridades maiores neste momento em que o Estado está literalmente insolvente e sem condições de prestar serviços essenciais, salvo precariamente.
O efeito cascata dessa decisão representa um ônus de R$ 4 bilhões que será suportado pela população neste momento em que as desigualdades sociais entre os que ganham mais e os que ganham menos, ultrapassam a casa de 5 mil por cento, isto sem falar dos 13 milhões desempregados e outros na informalidade.
“Como os magistrados vão sobreviver sem reajuste?”, disse um ministro. Chegou-se a insinuar que bilhões de reais roubados foram trazidos do exterior graças aos poderes constituídos e que isso também deve ser levado em conta no aumento pretendido. Sem comentários!
Neste contexto de degradação ética e moral, não há como se negar que chegamos ao “fundo do poço”. E não há mais o que raspar nos cofres públicos a não ser raspando ainda mais na pele do povo brasileiro.
O art. 3o, III, da CF dispõe que: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; ..”. Já decorridos 30 anos, tal dispositivo não foi lembrado por nossas autoridades, nem pelo STF, o guardião da CF, e nem pelos partidos políticos.
Qual o valor do salário digno, no teto mínimo e no teto máximo, em sintonia com a realidade brasileira, para se acabar de vez com as arbitrariedades das corporações públicas e se diminuir as desigualdades sociais?
Precisamos, assim, de um novo partido que, com o Congresso, também novo, assuma o poder e enfrente esse gravíssimo problema das corporações públicas que tomaram o poder para exerce-lo de forma arbitrária e ao arrepio da CF.Post navigation