1 – PREÂMBULO
Iniciamos o presente trabalho citando três axiomas que refletem nossa linha mestra de pensamento:
“Quando os maus governam, multiplicam-se os crimes.” (Provérbios, 29,16, Sentenças de Salomão)
“Quando essas pessoas (os maus) assumem um cargo de poder, os monstros do seu inconsciente entram em cena produzindo comportamentos autoritários e destrutivos.” (Augusto Cury).
“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” (Edmund Burke)
Diante do quadro caótico em que nos encontramos, entendemos oportuno submeter à apreciação da população brasileira algumas considerações para uma profunda reflexão e, afinal, nos engajarmos numa consciente caminhada contra a corrupção que se tornou endêmica e sistêmica e com reflexos profundamente negativos em nossas vidas.
2 – O QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Os artigos 3.o, III e IV, 5.o e 7.o, IV, da CF, estabelecem que são objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e desigualdades sociais, estabelecimento de salário digno e a igualdade de todos perante a Lei.
Entretanto, já decorridos 28 (vinte e oito) anos da promulgação da CF/1988, até hoje esses dispositivos constitucionais, de fundamental importância, não foram cumpridos e sequer questionados.
Por quê?
Porque o combate às desigualdades sociais deve iniciar pela moralidade na administração pública, pois, sem que isso seja feito em primeiro lugar, a elevação de impostos, como sempre, será destinada a sustentar a ganância pública e os intoleráveis privilégios, tornando ainda maior a distância entre ricos e pobres.
3 – POLÍTICA
Minha geração acompanha a política brasileira desde a década de 1950, vivenciando, entre outras: o suicídio de Getúlio Vargas em 24/08/1954; a renúncia de Jânio Quadros em 25/08/1961; o Movimento pela Legalidade deflagrado por Leonel Brizola; o parlamentarismo criado às pressas (1961/1962) para acomodar a situação de João Goulart; o retorno ao presidencialismo em janeiro/1963 por decisão em plebiscito popula r; a Revolução de 1964, com amplo amparo da sociedade; Diretas Já em 1984; o fim da Ditadura no ano de 1985; o impeachment do ex-presidente Collor em 1992; o governo do PT (2003/2016) que, pela corrupção generalizada e má gestão das contas públicas, resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 31/08/2016.
São 66 anos de inquietações onde observamos que as campanhas eleitorais, via de regra, não passam de guerra suja entre políticos na busca do poder; e os vencidos, por não aceitarem a derrota, seguem na luta acirrada para inviabilizar o governo dos vencedores, embora sabendo que nós, a população que os elege e os sustenta, somos as vítimas diretas dessa política perversa.
Não defendemos posições de natureza partidária e/ou ideológica, mas sim que a administração pública seja guiada, antes de tudo, pelo bom senso entre os eleitos e não pela chicana, conchavos, divisão do poder e da receita pública entre partidos políticos e setores da iniciativa privada.
4 – ELITE DOMINANTE
Pagamos uma babilônia de dinheiro para sustentar os poderes constituídos que, lamentavelmente, se tornaram um fim em si mesmos.
A corrupção generalizada não para de crescer, não obstante a obstinada atuação de alguns magistrados, em sintonia com o Ministério Público e a Polícia.
Precisamos despertar a consciência nacional para acabar com esse mal que está nos corroendo por dentro e por fora, qual câncer, pois não podemos mais aceitar a perversa política daqueles que buscam o poder apenas pelo fascínio do poder e para se locupletar pessoalmente, esquecendo-se de que a primazia do mandato político, assim como das demais funções públicas, é a de servir ao bem comum, e não o enriquecimento pessoal.
5 – CARREIRISMO POLÍTICO
Precisamos questionar o instituto da reeleição, pois, conforme sabemos, é o maior estimulador do carreirismo político que leva a maior parte dos políticos a não trabalhar para o agora, em benefício do povo, mas para as próximas eleições, fraudando, com isso, o objetivo do mandato que lhes foi outorgado nas urnas.
Basta ver as astronômicas verbas destinadas a cargos em comissão, assessores, correspondências, jornaizinhos, viagens, estadias, etc.
Também precisamos questionar as emendas individuais ao orçamento que, na verdade, se destinam a atender “obras e serviços” nas bases eleitorais dos parlamentares.
Tais emendas somaram no orçamento de 2016 R$ 9,1 bilhões. Trata-se de desvio de dinheiro público, visto que o parlamentar o recebe sem compromisso de fazer a devida prestação de contas. Tal dinheiro tem o destino de fortalecer as bases eleitorais, ou seja, o carreirismo político. Isso também precisa acabar.
Observa-se também que as oposições partidárias procuram obstruir a atuação de políticos que, na esfera executiva, comandam a administração pública. E, assim, boas iniciativas e bons projetos de lei são trancados na origem em detrimento do bem comum.
Enfim, devido a isso, há muito tempo não vemos políticas de governo e de estado eficientes, mas, sim, projetos de poder visando vantagens pessoais e partidárias onde mandam a corrupção e os conchavos políticos.
6 – ENRIQUECIMENTO NA CARRREIRA PÚBLICA
“Nos EUA uma pessoa não entra na carreira pública pensando em ficar rica. Se fizer isso, vai para a cadeia. Você tem de esperar sair da vida pública para ganhar dinheiro. Isso tem de acontecer no Brasil. Senão não se constrói confiança. Servi na Câmara de Virgínia, que é a mais longeva instituição legislativa com funcionamento ininterrupto do mundo livre, talvez do hemisfério ocidental. Um membro do Legislativo de Virgínia tem sessões durante 45 dias nos anos ímpares e sessenta dias nos anos pares. Feito isso, o trabalho do legislador estadual acaba. Sabe quanto ele ganha? Uns 17.000 dólares por ano. Algo muito abaixo da linha de pobreza no país (para um família) . – Ou seja: você precisa trabalhar, o Legislativo não basta. Eu era advogado e estava no setor imobiliário. Todo mundo tem emprego.” (ENTREVISTA, ERIC CANTOR, revista VEJA, 12/10/2016, pgs. 13/15).
Infelizmente, aqui no Brasil, os políticos confundem atividade profissional com mandato político e, uma vez investidos no poder, passam a se dedicar exclusivamente ao mandato político transformando este em atividade profissional, o que não é correto e nem legal.
Nos Estados Unidos, que é muito mais rico, conforme disse Eric Cantor, ex-líder do Partido Republicano, os deputados trabalham, em média, uma vez por semana e ganham uns 17000 dólares por ano o que equivale a mais ou menos R$4.500,00 por mês aqui no Brasil. Por isso, para se manterem, eles precisam continuar trabalhando nas respectivas profissões.
Ora, se nos Estados Unidos é assim, tanto mais deveria ser no Brasil, país pobre e com dívidas impagáveis.
Assim, se elegermos políticos conscientes de suas responsabilidades, as longas discussões e brigas nos parlamentos a respeito de projetos de poder e de interesses pessoais irão desaparecer e, com isso, uma sessão por semana será mais que suficiente, mormente considerando que, por se tratar de atividade patriótica e altruísta, cada parlamentar poderá estudar os projetos na sua residência ou no seu escritório particular.
7 – CAMPANHAS ELEITORAIS
Os atuais meios de comunicação, tais como SITES e E-MAILS, são mais baratos e mais eficientes que os convencionais, pois estamos numa época onde praticamente tudo está sendo feito via eletrônica.
Assim, as campanhas políticas milionárias perderam o sentido.
Também entendemos que cada partido político deve assumir a responsabilidade pela capacidade, honestidade e idoneidade de cada candidato indicado para concorrer a cargos públicos e políticos.
Nesse sentido, cada partido político deverá colocar no seu respectivo SITE o “curriculum” de cada candidato para que a população tenha acesso, analise e avalie o candidato. E, uma vez eleito, o mesmo sistema (SITES) deverá ser usado para divulgar suas atividades políticas e sociais em benefício da população.
Não haverá de ser diferente com as campanhas políticas e prestações de contas dos políticos, tanto mais por envolverem dinheiro público. E com isso também estaríamos eliminando as injustiças praticadas contra os pequenos partidos, visto que a propaganda eletrônica garante a todos igual tratamento.
8 – O PODER JUDICIÁRIO
Quanto ao Poder Judiciário, a quem estou ligado e conheço há 50 anos, posso afirmar com segurança que, de alguns anos para cá, os julgamentos, aliados à morosidade, deixaram muito a desejar; e inclusive a suspeita de corrupção, segundo minha observação pessoal, tem se evidenciado em certos processos que envolvem valores elevados.
Aliás, as denúncias de compra e venda de sentenças também se encontram espalhadas nas redes sociais.
É verdade que muitos magistrados já foram punidos e afastados por terem se corrompido.
Entretanto, lamentavelmente, o que se percebe é que quando a denúncia recai sobre “peixe grande” o corporativismo fala mais alto: o indeferimento do pedido é sumário, assim como são inde feridas as provas requeridas para comprovar a veracidade dos fatos alegados.
Por outro lado, lamentavelmente , nossa legislação processual não evoluiu. Ela continua demasiadamente burocratizada e, não obstante o extraordinário aumento do número de processos, o Poder Judiciário não evoluiu na mesma proporção.
A propósito, nos anos de 1999/2000 tive a oportunidade de coordenar a Comissão de Aperfeiçoamento Legislativo na OAB/RS, sendo que uma das propostas apresentadas foi de que as demandas judiciais, antes de ingressarem no Judiciário, dever iam passar pelo crivo dos escritórios de advocacia, na forma que segue: Sendo as partes maiores e capazes, o autor, representado por advogado, remeteria a petição inicial, com cópia dos documentos, diretamente ao réu, pelo correio, com aviso de recebimento. Recebida a inicial, o réu, por advogado, teria o prazo de 15 (quinze) dias
para, querendo, remeter a contestação e também a reconvenção, se fosse o caso, pelo correio, com aviso de recebimento, ao advogado do autor, especificando as provas a serem produzidas em juízo, sob pena de revelia. Recebida a contestação, o advogado do autor convocaria as partes para reunião de conciliação. Havendo acordo, este constaria em ata firmada pelas partes e seus representantes legais, que corresponderia ao ato jurídico perfeito. Sem êxito a conciliação, o autor deveria ingressar em juízo com a inicial, instruída com os documentos recebidos das partes, no prazo de 15 dias, sob pena de prescrever seu direito àquela ação. E, ao receber o processo, o juiz procederia da seguinte forma: intimaria as partes para, querendo, se manifestar; julgaria o feito antecipadamente, sendo o caso; havendo necessidade de produzir provas, designaria audiência de instrução e julgamento; havendo necessidade de produzir prova pericial, procederia de acordo com a lei; instruído o processo, o juiz prolataria sentença no prazo de 10 (dez) dias.
Tal alteração no CPC iria, entre outras: implantar a cultura da conciliação; evitar ajuizamento de lides temerárias; desafogar o Judiciário; levar aos juízes apenas os processos de maior complexidade e com adiantada instrução; trazer enorme economia para os cofres públicos.
Mas, para nossa surpresa, a proposta não foi levada adiante pela OAB, o que , na minha visão, foi um grave erro, pois, como consequência, o Judiciário não teve mais condições de absorver a avalanche de processos que se seguiram e, assim, a saída encontrada foi a contratação de assessores para elaborar despachos e decisões, advindo daí a insegurança jurídica que hoje vivemos, além de mais ônus para o Estado.
Entretanto, conforme vimos, é possível desburocratizar e aliviar a carga do Judiciário mediante mecanismos seletivos das ações e, com isso, tornar a atividade do magistrado mais qualificada e mais ágil o andamento dos processos.
9 – O ESTADO
Vivemos sob a égide de um Estado inchado, corrupto, descontrolado e que não atende nem aos seus deveres básicos.
Esse é o enfrentamento que a nova geração de políticos precisa fazer, urgentemente, caso contrário nunca sairemos do atoleiro a que fomos jogados.
O Estado se tornou um peso social insuportável, pois pagamos pesadíssima carga tributária, mas sem retorno, sequer do essencial (educação, saúde e segurança pública).
As pessoas de bem estão sendo desarmadas e levadas para a cadeia quando pegas com armas. O direito constitucional da legítima defesa, para os bons, está sendo negado porque, desarmados, não têm como se defender.
Fomos jogados à própria sorte, ao sabor dos bandidos que, paradoxalmente, estão cada vez mais armados, seguros e tornaram refém o próprio Estado.
Há muitos anos, estamos vendo o aumento da população carente e o aumento da criminalidade por falta de educação, emprego, salário digno e saúde.
E, por consequência, são milhões de pessoas vivendo na faixa da pobreza absoluta, onde, por consequência, a opção pelo crime como meio de vida está crescendo de forma assustadora e fora de controle; e, com isso, as instituições estão perdendo a própria razão de existir.
Assim, o Estado e as instituições se tornaram inimigos da população por abdicarem de deveres fundamentais, dando, com isso, origem a gangues criminosas que nos assaltam e nos assassinam diariamente.
Certamente esse não é o Estado que queremos.
10 – NOSSA RESPONSABILIDADE
Que cada um de nós, ciente desse quadro desolador, comece a se conscientizar que a responsabilidade primeira é nossa e começa nas urnas.
E veremos que, com políticos compromissados com o bem comum, não vai demorar muito tempo para sobrar dinheiro em abundância para educação, saúde, segurança pública e trazendo vida digna para todos.
Daqui a dois anos, teremos novas eleições para presidente, deputados e senadores.
É o momento de fazermos a grande faxina, pois é através das urnas que iremos afastar do poder os políticos corruptos, omissos e incompetentes.
Não nos iludamos mais com políticos que durante as campanhas políticas pregam soluções fáceis com promessas eleitoreiras impossíveis de serem cumpridas.
Precisamos confiar naqueles políticos que andam com os “pés no chão” e que têm a consciência de que, antes de mais nada, precisamos iniciar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais que estabelecem que são objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, estabelecimento de salário digno e a igualdade de todos perante a Lei.
Também precisamos calcular e definir o que é “salário digno”, segundo a atividade profissional de cada categoria, dentro da realidade brasileira, e então veremos que os privilégios que a elite dominante se concedeu serão extintos e os supersalários na função pública serão substancialmente reduzidos. E não se fala em direitos adquiridos quando se trata de salários e privilégios conseguidos ao arrepio de princípios constitucionais fundamentais, que não poderiam ser ignorados e atropelados pela elite dominante, a maioria constituída por “doutores da lei”.
11 – CONCLUSÃO
Essas são as considerações que submetemos à apreciação e meditação da população brasileira, pois o Brasil melhor que queremos vai depender da tomada de consciência, onde a população brasileira e a nova geração de políticos terá que exigir a erradicação da corrupção, bem como exigir o cumprimento dos princípios constitucionais que determinam a erradicação da pobreza e desigualdades sociais, salário digno e a igualdade de todos perante a Lei.
Sem que isso ocorra, continuaremos a andar para trás, tornaremos cada vez maior a distância entre ricos e pobres e a vida pacífica em sociedade se tornará cada vez mais difícil, e até impossível, a exemplo do que já está acontecendo.