Você sabia que os arts. 3º, III, e 7º, IV, da Constituição Federal dispõem que constituem objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, estabelecer salário digno que garanta ao trabalhador e sua família moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social?
O salário mínimo é de R$1.212,00, valor que, todos sabem, não atende aos requisitos da Constituição Federal. Está claro na CF que é o salário mínimo que deve garantir ao trabalhador as suas necessidades básicas vitais. Os supersalários, por óbvio, garantem sobejamente a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, etc. E, logo, o acréscimo desses penduricalhos aos salários da elite dominante se constitui numa escandalosa afronta ao disposto nos artigos 3.º e 7.º da CF.
Assim, como advogado militante há 55 anos, posso afirmar que todos os supersalários que a elite dominante vem se fixando e respectivos penduricalhos são absolutamente inconstitucionais.
Há 34 anos que a CF está em vigor, mas a elite dominante (políticos, magistrados, entre outros) fizeram letra morta dos arts. 3º e 7º da CF, o que se constitui na pior das corrupções. É fácil entender, pois a elite dominante, quando se trata de defender seus próprios interesses, ela julga em causa própria.
Precisamos, assim, definir o que é “salário digno”, e que, segundo estudos realizados, aqui no Brasil estariam entre o mínimo de R$ 4 mil e o máximo de R$ 15 mil mensais, inclusive para a elite dominante. Quem quiser ganhar mais deverá ir para a atividade privada e apostar no risco como fazem os empreendedores. Por isso, ainda que tarde, está na hora da população brasileira, como dona do dinheiro que recolhe aos cofres públicos, exigir o cumprimento dos arts. 3º e 7º da CF para que os salários da elite dominante, na administração pública, sejam reduzidos a níveis compatíveis com a realidade brasileira. Sem que isso ocorra, a elevação de impostos será destinada a sustentar a ganância e os incontroláveis privilégios na administração pública, tornando ainda mais longa a distância entre ricos e pobres. A população brasileira precisa tomar consciência de que ela é a dona do poder e, assim, votar somente em candidatos sintonizados com os princípios constitucionais.
Isso e muito mais você vai encontrar nos livros do advogado e escritor Irani Mariani: O DILEMA DA CORRUPÇÃO e O ABISMO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.